Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.030 DE 18 DE DEZEMBRO DE 203. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1252/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.