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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 17.192, de 05 de abril de 2002

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DOENÇAS VEICULADAS POR VETORES E ROEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de abril de 2002
Número
17192
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • programa
  • combate
  • prevenção
  • doenças