Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA A JOAO FERREIRA MANÇO E ARLETE MARIA CAMPOS MANÇO E REVOGA A LEI Nº 12.953, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TITULO DE AFORAMENTO A TARCÍSIO VITORINO DE AZEVEDO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.