Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DULCIRENE MOTA DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2021-SEHAB. AUTORIA :PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.