Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A REGINALDO CHAAR JUNIOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0537/2022 SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.