Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A MARLON DE SOUSA PORTELA, FILHO DE RAIMUNDO CARNEIRO PORTELA E ANTONIA DE SOUSA PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022 SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.