Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSÍTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21,795, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 1051/2020 CHDU. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei-PMS nº 21.795, de 24 de novembro de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL, JULIANE CARVALHO BARBOSA, FILHA DE MARIA DE NAZARÉ CARVALHO BARBOSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2020
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.