Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.685, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1159/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei-PMS nº 21.685, de 07 de outubro de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", DIEGO VINICIUS SILVA DE SOUSA, FILHO DE VERONICA SILVA DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1159/2020 - SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.