Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.682, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1472/2020 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei-PMS nº 21.682, de 07 de outubro de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTONIA LEONICE SILVA DE OLIVEIRA, FILHO DE JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA E CRISTINA LIMA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1472/2020 - SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.