Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.513, DE 03 DE MAIO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0897/2018 -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM -PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei-PMS nº 21.513, de 03 de maio de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A KEYBO KALAZY CANHETI CIESCA, Processo Administrativo nº 0897/2018-SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.