Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A TEODÓSIO MANUEL MOTA DOS SANTOS, E REVOGA A LEI N° 21.273 DE 16 JULHO DE 2021, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA A IRENE SILVA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0995/2019 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.