Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CRISTINA PAULA FEIJÃO DE OLIVEIRA MARINHO, FILHA DE ALMIR PAULO DE OLIVEIRA E MARIA DO CARMO TAVARES FEIJÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1828/2021-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.