Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A JOSÉ CATANEIDE VIANA, FILHO DE JONAS RODRIGUES VIANA E LAURA DE SOUSA CATANEIDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1620/2021-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.