Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A GERBTH JORGE PEREIRA DOS SANTOS, FILHO DE BENEDITO DOS SANTOS E CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0382/2022-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.