Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A JACKSON SOUSA DA COSTA, FILHO DE JOAO FAGANHA DA COSTA E ANA MARIA SOUSA DA COSTA; E MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA, FILHA DE RAIMUNDO REBELO DE OLIVEIRA E DOMINGAS LOBATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2022-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.