Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 17.187, de 25 de março de 2002
ALTERA OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 15.098, DE 11 DE JULHO DE 1994 QUE AFOROU ÁREA DE TERRAS A JOAQUIM SOUSA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de março de 2002
- Número
- 17187
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 15.098