Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O DIA. MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ELEILTON LIRA) PROJETO DE LEI APROVADO COM O Nº 116/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2023
Autoria: ELIELTON LIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.