Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS, ARTESANAIS, AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -ESTADO DO PARÁ - SINDPESCA. AUTOR: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2022
Autoria: JANDEILSON
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.