Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RIDEKI YANO,E REVOGA A LEI Nº 13.083, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A MARIA DE LOURDES SÁ DA COSTA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0794/2022 -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.