Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, À MARLUCI BRAGA PALHETA, FILHA DE CARLOS DE MENDONÇA PALHETA E PETRONILA DA SILVA BRAGA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1268/2022.-SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.