Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADEA ELIAS VERISSIMO DA SILVA, E REVOGA A LEI, QUE AUTORIZOU A CONCESSAO DO TITULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A MARIA AMELIA SOUSA PIRES, CUJA A LEI NAO CONSTA NO TITULO DE AFORAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 268/2022- SEHAB AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.