Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDACAO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N ° 21.362 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1578/2019 -SEAHB. APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 58/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 21.362, de 13 de outubro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VIVALDO BATISTA MOTA, FILHO DE RAIMUNDA BATISTA MOTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1578/2019 - SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.