Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A LUCAS DOS SANTOS PEREIRA, FILHO DE APARICIO SOUSA PEREIRA E ANA DOS SANTOS PEREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1843/2021 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA) APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 62/23
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.