Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELENICE HOLANDA DE OLIVERIA, FILHA DE JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA E MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0123/2020. (AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM). APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 61/23
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.