Câmara Municipal de Santarém (PA)
O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CÂNDIDO BATISTA DO NASCIMENTO, FILHO DE LUZIA BATISTA DO NASCIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0614/2022 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ). APROVADO COMO PROJETO DE LEI DE TERRAS 59/23
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.