Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE COM A VEDAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA ADRIANA ALMEIDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2022
Autoria: ADRIANA ALMEIDA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.