Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DESAFETACÃO DAS AREAS VERDES QUE MENCIONA, AFETANDO PARA ÁREA INSTITUCIONAL-BEM DE USO ESPECIAL E DOAÇÃO. AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.