Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTABELECE QUANTITATIVO DE VAGAS DE VEREADORES ELEITOS PELO POVO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2023
Autoria: GERLANDE CASTRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ. COMPILADA ATÉ A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 33/2025, DE 22/09/2025
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.