Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ MACHADO DE AGUIAR, FILHO DE BENÍCIO MACHADO PESSOAE CRISTINA VAZ DE AGUIAR; E MARGARIDA SANTOS DE AGUIAR, , FILHA DE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E ANITA DE JESUS LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.