Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ISMAR RODRIGUES SIQUEIRA, FILHO DE ARLINDO DE CASTRO SIQUEIRA E LAURENCIA RODRIGUES SIQUEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300/2020 SEAHB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 22.033, de 18 de dezembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N ° 21.843, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0300/2020 — SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.