Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DOMÍNIO NESTA CIDADE A PENHA COLARES VIEIRA, RAIMUNDO JOSÉ VIEIRA NETO E ENILDA DE JESUS COLARES VIEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2022-SEAHB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.