Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA NADIR MARQUES REBOUÇAS AGUIAR, FILHA DE FRANCISCO OBEDE DE MENDONÇA REBOUÇAS E MARIA DA PIEDADE MARQUES DE JESUS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.