Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSE EDUARDO LOBATO DE SIQUEIRA, FILHO DE JOSE EDUARDO PEREIRA DE SIQUEIRA E ZUILA DE NAZARE LOBATO DE SIQUEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0983/2021 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.