Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS, FILHO FRANCISCO DA SILVA VASCONCELOS E JURACI PEREIRA ERRUAS VASCONCELOS; E ANA CRISTINA BEZERRA VASCONCELOS, FILHA DE SEBASTIÃO NOLASCO BEZERRA E MAURA DIAS BEZERRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0581/2019 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.