Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARTA ROBERTA PICANÇO PEREIRA. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1867/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.