Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IRANEIDE DE MENEZES DE AGUIAR, FILHA DE JOSÉ ANDRADE DE MENEZES E MARIA DO CARMO SILVA DE MENEZES; E REVOGA A LEI Nº 10.340, DE 25 DE JULHO DE 1983, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A FRANCISCA ALMERINDA TAVARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1342/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.