Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ZENAIDE PORTELA PEREIRA, FILHA DE LOURIVAL MACHADO PORTELA E ADAGILSA DE SOUSA PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1218/2021 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.