Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE À CARLOS SÉRGIO BARROZO FERNANDES, FILHO DE CARLOS SIDNEY MELO FERNANDES E LUCIETE FRANCISCA FERREIRA BARROZO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0461/2020-CHDU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.