Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA RIOS, FILHO DE MARIA JOSE DE SOUSA RIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1289/2020 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.