Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALERIA ESQUERDO ESQUERDO, FILHA DE NEUTON DA LUZ ESQUERDO E JOANA JARDIM ESQUERDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0437/2018 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.962, de 21 de setembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.714, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0437/2018 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.