Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NÉLIO ALMEIDA DA SILVA, FILHO DE ANTENOR ALMEIDA DA SILVA E NARCY RAMOS DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 0415/2018-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.963, de 21 de setembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.710, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0415/2018. CHDU AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.