Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.502, DE 03 DE MAIO DE 2022. CHRISTIAN REBOUÇAS LADISLAO E ANA PAULA RACHOR TAGLIEBER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 21.502, de 03 de maio de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CHRISTIAN REBOUÇAS LADISLAO, Processo Administrativo nº 0369/2021-SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.