Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MIGUEL MAGALHÃES DE PAIVA FILHO, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0471/2020-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.