Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER e FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAFAEL JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ, FILHO DE CÉSAR LOMBA ALBERNAZ E MARIA LÚCIA DE CASTRO JUNQUEIRA ALBERNAZ. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 1409/2021 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.