Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PEDRO FONSECA LEAL, FILHO DE CARLOS JARDEL DE SOUZA LEAL E MARIZA FONSECA; E TABATA MORELO VIANNA, FILHA DE HUMBERTO LUIZ GALUPO VIANNA E SONILA MOREIRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0448/2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.