Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, FILHO DE LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA E DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0685/2012 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.