Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A EMENDA AO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTRO SOCIOEDUCATIVO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 21.457 DE 13 DEZEMBRO DE 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.