Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EMANUEL SOUSA DE ANDRADE E FÁTIMA SANTOS DE CASTRO, FILHA DE NELSON SANTOS DE CASTRO E MARIA PERPÉTUA VIDAL DOS SANTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0415/2020 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.