Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.248, DE 02 DE JULHO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2022 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 21.248, de 02 de julho de 2021AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SES NAVILA DE ALTER-DO-CHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1000/2021 - SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.