Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALGENORA GOMES TRINDADE, FILHA DE ADRIAO GOMES E MARIA RAIMUNDA NERES GOMES;E JAIR CAVALCANTE TRINDADE, FILHO DE JOÃO SILVA TRINDADE E MARIA CAVALCANTE TRINDADE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 21.832, de 24 de novembro de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.551, DE 10 DE JUNHO DE 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 655/2021 -CHDU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.